Brasil – Este ano, o presidente sancionou muitas leis e, virão mais

Recentemente, o presidente Lula sancionou medidas de grande impacto econômico e social para 2026:

Orçamento de 2026 (LOA): Sancionado em janeiro de 2026, o Orçamento da União prevê despesas de R

 1.621. A lei incluiu vetos de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Reforma Tributária: Sancionou o PLP 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma e cria o Comitê Gestor do IBS, pilar para a cooperação tributária entre estados e municípios.

Servidores Públicos: Sancionou a "Lei do Descongela", que devolve 583 dias de tempo de serviço aos servidores que trabalharam durante a pandemia, afetando a contagem para benefícios como quinquênios e triênios.

Direitos Sociais e Digitais:

Sancionou a lei que proíbe descontos automáticos indevidos em benefícios do INSS.

Regulamentou a profissão de produtores de conteúdo multimídia (Lei nº 15.325/2026), abrangendo influenciadores e criadores digitais.

Código de Defesa do Contribuinte: Nova legislação que visa ampliar a justiça tributária e combater o devedor contumaz.

O presidente Lula sancionou medidas de grande impacto econômico e social para 2026:

Orçamento de 2026 (LOA): Sancionada em meados de janeiro, a Lei Orçamentária Anual para 2026 estima receitas e despesas com foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal, totalizando R$ 6,5 trilhões.

Lei do "Descongela" dos Servidores: Sancionada em 12 de janeiro, a Lei Complementar encerrou o congelamento de 583 dias na contagem de tempo de serviço dos servidores públicos, referente ao período da pandemia de Covid-19 (2020-2021).

Proibição de Descontos no INSS: Em 7 de janeiro, foi sancionada lei que proíbe débitos automáticos de associações em benefícios do INSS sem autorização prévia, visando proteger aposentados de descontos indevidos.

Isenção do Imposto de Renda (IRPF 2026): Entrou em vigor em fevereiro a nova tabela que isenta totalmente do Imposto de Renda, quem recebe até R$ 5.000,00, a medida beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros e, quem ganha até R$ 7.350, terá Imposto progressivo, a partir de fevereiro.

Novas Regras para Vale-Alimentação (PAT): A partir de fevereiro de 2026, entraram em vigor mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador, estabelecendo tetos para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios.

Regulamentação dos Produtores de Conteúdo: A Lei nº 15.325, sancionada em 7 de janeiro de 2026, regulamenta a profissão de produtores de conteúdo multimídia no Brasil.

Sancionada LDO 2026: em 1º de janeiro de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias definiu as bases orçamentárias, com vetos ao aumento do fundo partidário.

Relembrando uma grande conquista:

Todos conhecem o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi criado e implementado em nível nacional durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, a partir de 2003, sendo oficializado como uma política do Ministério da Saúde para expandir o atendimento pré-hospitalar em todo o Brasil, após uma experiência inicial no Recife, até hoje é sucesso nacional.