Brasil – Justiça suspende parcialmente decisão de bloqueio dos benefícios de Jair

Mordomia suspensa em parte

O TRF-6 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região, suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que pedia a suspensão de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, enquanto ele estiver preso.

O vereador Pedro Rousseff, do PT/MG, autor do pedido argumentava que esses gastos se mantêm "numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso".

A legislação garante que cada ex-presidente tem direito vitalício a 2 veículos e uma equipe de suporte que inclui até 8 servidores, sendo 4 para segurança e 4 para apoio, incluindo assessores e motoristas, além de 2 veículos oficiais, sendo que o benefício é pessoal e não se estende à família.

Na decisão pela suspensão da liminar, a desembargadora Mônica Sifuentes mantém o bloqueio da disponibilização dos 2 veículos com motoristas durante o tempo da prisão, mas, libera os outros benefícios.

Em determinado trecho do documento, a desembargadora destaca o fato de Bolsonaro ser uma "pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde", argumentando que tal suspensão deixaria o ex-presidente em "situação de acentuada vulnerabilidade, no caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. Ademais, a desmobilização de uma equipe que, faz o assessoramento há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente", escreveu.