Brasil – para quem recebe Benefícios Sociais

Nova carteira de identidade será

obrigatória a partir de 2028

O MGI - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quarta-feira, dia 19, que a CIN - Carteira de Identidade Nacional será obrigatória para todas as pessoas que recebem benefícios sociais a partir de 2.028.

A medida integra a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório e tem como objetivo prevenir fraudes nos programas sociais.

A exigência de biometria para concessão e manutenção desses benefícios faz parte do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro de 2.024 e regulamentado por decreto do governo, em julho deste ano.

A CIN será a principal base para o cadastro biométrico. No entanto, durante a fase de transição, também poderão ser utilizadas outras bases oficiais, como a da CNH - Carteira Nacional de Habilitação e a do título de eleitor, administrada pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial. Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.

O calendário divulgado pela pasta prevê que, já a partir desta sexta-feira, dia 21, quando a regulamentação entra em vigor, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e BPC - Benefício de Prestação Continuada, passarão a exigir algum tipo de biometria.

Quem não tiver registro biométrico em bases oficiais deverá emitir a CIN para prosseguir com a solicitação.

Para beneficiários do salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2.026.

A partir de 1.º de janeiro de 2.027, o cadastro biométrico será exigido tanto para novas concessões quanto para renovações de todos os benefícios sociais. Caso, no momento do atendimento, seja identificado que o beneficiário não tem documento com biometria, ele será notificado e deverá emitir a CIN.

O prazo final para a emissão da CIN para quem recebe benefícios é 1º de janeiro de 2.028, quando o documento passará a ser a única base biométrica aceita para solicitações e renovações.