Brasil - Transferência de veículo sem cartório

governo prevê processo 100% digital

O governo federal, após anunciar mudanças para baratear a obtenção e renovação da CNH, já entrou em novas etapas visando a DESBUROCRATIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS.

O plano é migrar todo o processo para dentro da CDT - Carteira Digital de Trânsito, eliminando as etapas presenciais e reduzindo custos e riscos de golpe.

A lógica da proposta é acabar com a obrigatoriedade de ir pessoalmente ao DETRAN ou a um CARTÓRIO.

A ideia se inspira no modelo das seguradoras que já permitem auto vistoria por fotos via app.

A nova transferência digital na CDT incluiria:

- Auto vistoria feita pelo próprio proprietário no celular;

- Upload de fotos e documentos diretamente no aplicativo;

- Reconhecimento eletrônico da transferência, sem cartório;

- Pagamento integrado na plataforma.

Assim, o app da CDT permitiria que tudo fosse registrado e conferido digitalmente, dando mais segurança jurídica para ambas as partes.

Benefícios para motoristas e estratégia política

A medida promete uma redução muito significativa do custo total da transferência, eliminando as tarifas de vistoria, deslocamento e reconhecimento de firma.

Além disso, o processo que antes levava dias agora poderá ser concluído em poucas horas.

A medida se alinha com a estratégia do governo de adotar ações práticas e populares, com alto alcance e custo relativamente baixo, tudo visando uma redução no desgaste e fortalecimento da pauta de modernização digital do setor público.

As mudanças não dependem de lei, bastando apenas regulamentação do CONTRAN.

JoCA NEWS comenta: O POUPATEMPO, foi criado no estado de São Paulo, com a promessa de poder tirar o RG – Registro Geral, na hora, depois, passou a prorrogar para 1 dia e agora, leva dias, era para agilizar a documentação de veículos, LICENCIAMENTO, já não é mais impresso o CRLV, que passou a ser digital, porém, se a pessoa, não tem acesso ao portal GOV.BR, terá que contratar serviço de despachante, precisamos diminuir a burocracia, pois, se o sistema é digital, não se faz mais necessário que o proprietário ou motorista apresente o documento do veículo, quem faz a fiscalização, tem essas informações.