Câmara Federal aprovou a PEC da Impunidade

Agora, depende do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos, na noite desta terça-feira, dia 16, a PEC - Proposta de Emenda à Constituição que pretende blindar parlamentares de processos criminais.

O texto foi aprovado no segundo, por 344 votos a favor e 133 votos contra.

Também chamada de PEC DA BLINDAGEM, embora o nome oficial dado é PEC DAS PRERROGATIVAS (privilégio, direito ou vantagem exclusiva de uma pessoa ou grupo), o que dá tudo na mesma, parece mesmo, muito mais IMPUNIDADE do que IMUNIDADE.

A proposta faz parte de um conjunto de projetos que ganhou fôlego após o STF - Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado, seu filho Eduardo e outros.

Essa regra, estava prevista na Constituição de 1.988, pois o medo dos constitucionalistas, de sofrerem perseguição política na recém-saída ditadura, era grande, mas foi derrubada pelo Congresso em 2.001 por causa das críticas de que produzia muita impunidade, mas, que voltará com certeza daqui para frente, se for mesmo aprovada. O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil/SP disse “a medida vai favorecer políticos corruptos. E defendeu o fim do foro privilegiado para evitar os abusos do Supremo; durante o período da Constituição de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homicídio, como houve. Nem em casos de corrupção, como houve. Nem em caso de tráfico, como houve. Mais de 300 pedidos de investigação foram feitos quando havia essa redação na Constituição de 88, que o Congresso precisava permitir, e nenhum deles foi processado criminalmente", afirmou.

A PEC DA BLINDAGEM quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares e até investigações. Ela prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais.

De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais.

Saiba quem é quem nos partidos políticos:

O REPUBLICANOS (governador Tarcísio de Freitas), foi praticamente unânime, com apenas 1 abstenção, o UNIÃO BRASIL (Deputados Hugo Motta, presidente Câmara, Rosangela Moro e seu marido Senador Sérgio Moro) teve esmagadora maioria, o PSD (Gilberto Kassab, conhecido como Partido pega-tudo, sempre no governo, não importa quem, faz parte do CENTRÃO), se destacou pela divisão dentro da sigla; outro partido que não teve traições à orientação da bancada foi o PL, (do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu clã), do grupo, nenhum deputado votou contra a proposta, mas 5 se ausentaram e outro que votou integralmente a favor, foi o PRD (junção do PTB com Patriota, desde que nem Roberto Jefferson, nem Eduardo Cunha, fizessem parte).

Apesar do governo federal ter se posicionado contra a proposta, houve algumas traições, deputados da sigla votaram favoravelmente, enquanto a maioria votou para derrubar a PEC.

Os únicos partidos que se posicionaram de forma sólida contra a PEC foram o NOVO, o PCdoB e o PSOL e a REDE SUSTENTABILIDADE, nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado, e normalmente, são os partidos mais criticados pelas pessoas apoiadoras da EXTREMA DIREITA. 

Confira como cada partido votou sobre a PEC (ordem alfabética):

Partido	Não	Sim
Avante	1	6
Cidadania	1	3
MDB	5	35
NOVO	4	0
PCdoB	9	0
PDT	5	10
PL	0	83
PP	3	46
PRD	0	5
PSB	6	9
PSD	18	25
PSDB	6	6
PSOL	14	0
PT	51	12
PV	2	2
PODEMOS	3	14
REDE	1	0
REPUBLICANOS	0	42
Solidariedade	1	2
UNIÃO	4	53
TOTAL	134	353

Fonte: Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=79236&itemVotacao=13158

No Senado Federal, O presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar do PSD/BA, afirmou nessa mesma terça-feira, dia 16 que a PEC DA BLINDAGEM não será aprovada no Senado "de jeito nenhum", criticou a proposta e destacou sua impopularidade, ressaltando que a aprovação seria difícil às vésperas de um ano eleitoral, o senador Alessandro Vieira do MDB/SE foi na mesma linha e disse, “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”. Mas as pressões são grandes. Entre os possíveis beneficiados pela PEC estão os deputados Eduardo Bolsonaro do PL/SP, investigado por tentar obstruir o julgamento do pai entre outras coisas, e Elmar Nascimento do União/BA, suspeito de desvio de emendas parlamentares

A PEC exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares, estabelece o voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.

Resta ao eleitor, fazer suas escolhas nas eleições do ano que vem, se prefere parlamentares impunes, imunes, acima da lei, ou, responderem por seus atos como qualquer um, ninguém está acima da lei.