São 13 milhões de Microempreendedores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, dia 29 de junho, PLP - Projeto de Lei Complementar que atualiza as regras do teto de faturamento para os mais de 13 milhões de MEIs - Microempreendedores Individuais registrados no Brasil. Em articulação interministerial, foi estabelecido o reajuste progressivo do limite anual para R$ 110 mil no ano de 2027 e aumenta para R$ 140 mil em 2028. A categoria também poderá con

Com 293 votos a favor, os parlamentares aprovaram a urgência do Projeto de Lei nesta quarta-feira, dia 1º de julho, que transformará o ÓDIO CONTRA AS MULHERES em crime equiparado ao racismo. A Deputada Federal Tabata Amaral do PSB/SP relatora da matéria fez alterações no texto vindo do Senado Federal, no PL DA MISOGINIA (nº 896/2023), que criminaliza a prática de ódio e incitação de violência contra as mulheres e equipara ao crime de racismo. A proposta também torna a CONDUTA

Flávio Bolsonaro segue derretendo A cortina de fumaça montada pela equipe de comunicação e pelas principais lideranças do PL - Partido Liberal, começou a se dissipar por completo. Nos bastidores do Congresso e nas redes bolsonaristas, o roteiro vinha sendo ensaiado com disciplina quase militar: - Espalhar que a crise eleitoral do senador Flávio Bolsonaro havia sido estancada, - Vender a narrativa de que o candidato da extrema direita estaria reagindo muito bem e forçar uma se

Crime eleitoral ou Ilícito eleitoral Embora todas sejam condutas relacionadas às eleições, nem todas são consideradas crimes. Entenda o que diferencia um ILÍCITO ELEITORAL de um CRIME ELEITORAL: O ilícito eleitoral é o descumprimento de regras da legislação eleitoral. As punições podem incluir: - Multa, cassação do registro ou diploma e inelegibilidade. Neste caso, não há previsão de prisão. Já o crime eleitoral é uma conduta prevista na legislação penal eleitoral. As penas p

Combate ao descarte irregular de esgoto A Prefeitura de Socorro e a SABESP realizaram uma reunião para definir uma força-tarefa de combate ao descarte irregular de esgoto no Rio do Peixe. A iniciativa reunirá equipes da administração municipal e da concessionária para identificar pontos de lançamento clandestino e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis. A operação contará com a atuação conjunta de servidores da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente

Obras de reforma iniciadas A Escola Estadual Professora Josephina Galvão de França Andreatini, localizada no bairro do Oratório, iniciou oficialmente as obras de reforma executadas pela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, representando mais um importante investimento na melhoria da infraestrutura escolar do município. A intervenção contempla a reforma da cozinha, despensa e copa dos professores, além da construção de um novo abrigo para gás, implantação de caix

A Prefeitura de Serra Negra, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, segue promovendo o Festival de Inverno Serra Negra In Concert 2026, com diversas atrações para todas as idades. Final de semana promete O Festival de Inverno proporcionará em mais um final de semana diversas atrações gratuitas para os turistas e a população local. Na quinta-feira, 2 de julho, o final de semana começa com a Orquestra Mundial, às 20h, na Praça João Zelante. No mesmo loca

Filme “O Canto da Cucagna” Serra Negra será um dos cenários do documentário “O Canto da Cucagna”, uma coprodução entre a Scrigno Production, da Itália, e do Eccolo Coworking Criativo, da cidade São Carlos de São Paulo. A obra tem como proposta retratar as conexões históricas e culturais entre os 2 países por meio da trajetória dos imigrantes italianos e da preservação de suas tradições. O documentário utiliza como ponto de partida a história de Nanetto Pipetta, personagem que

Serra Negra Sem Fogo 2026 A Prefeitura de Serra Negra promoveu, na noite de 30 de junho, no Recinto de Exposições Casco de Ouro, o Encontro de Produtores Rurais, ação integrada das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. O evento faz parte do programa Serra Negra Sem Fogo 2026, voltado à prevenção de incêndios em áreas rurais durante o período de estiagem. Durante o encontro, r

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente de Pedreira, promove o curso "Análise FOFA da Associação dos Apicultores do Município de Pedreira", uma capacitação voltada ao fortalecimento da A.A.M.P. - Associação dos Apicultores do Município de Pedreira, utilizando a Análise FOFA (também conhecida pelo seu acrônimo em inglês, SWOT), como ferramenta de diagnóstico e planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável da apicultura no município. A capacita

Prepare-se para viver dias de muita alegria, tradição, gastronomia e atrações para toda a família, 31ª Festa do Morango de Monte Alegre do Sul. Anote na agenda: 22, 23, 28, 29 e 30 de agosto 04, 05, 06 e 07 de setembro Em breve, divulgaremos a programação completa, com shows, atrações culturais, gastronomia típica, exposição e venda de morangos e muito mais. Reserve essas datas e venha celebrar uma das festas mais tradicionais da região. Você é nosso convidado.

Encontro de escolas No dia 1º, quarta-feira, no período da manhã, os alunos do 8º e 9º ano da Escola Iracema participaram do projeto de culminância das disciplinas eletivas na Escola Estadual Pedro de Toledo. F oi um momento enriquecedor, marcado por novas experiências, descobertas e ampliação de conhecimentos, proporcionando aos estudantes uma vivência significativa para sua formação. Os alunos foram calorosamente recepcionados pelos estudantes, professores, colaboradores e

Transforme talento em oportunidade A Diretoria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE e o SENAI, com apoio da Prefeitura de Lindóia, convida você para participar deste CURSO GRATUITO DE AJUSTES E REFORMAS DE ROUPAS. Se você deseja aprender uma nova habilidade, aperfeiçoar seus conhecimentos em costura ou conquistar uma renda extra, esta é a oportunidade que você esperava. Período: Entre os dias 07 e 21 Horário: dás18h às 22h Local: CRAS – Ce

No dia 9 de julho, a partir das 10h, o Boulevard do Centro Cultural recebe uma programação especial em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932. O evento contará com desfile e exposição de viaturas militares históricas, apresentações musicais, mercado de pulgas, food trucks, exposição das forças de segurança e diversas atrações para toda a família. Venha celebrar esse importante data da história paulista e aproveitar um dia de cultura, lazer e conhecimento em Jaguariú

Raiva animal A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, alerta a população e os produtores rurais sobre a importância da PREVENÇÃO DA RAIVA ANIMAL, uma doença grave que pode acometer todos os mamíferos, inclusive o ser humano. A raiva é uma zoonose que afeta o sistema nervoso central e, após o aparecimento dos sinais clínicos, é praticamente sempre fatal. Nos animais de produção, como bovinos, equinos, ovinos, caprinos, bubalinos e s

Inscrições entre os dias 6 e 10 de julho A Prefeitura de Holambra abrirá entre os dias 6 e 10 de julho as inscrições para a OFICINA DE FÉRIAS “Mãozinhas Arteiras”, destinada a crianças de 6 a 10 anos. Para garantir a vaga é necessário ir até o Departamento Municipal de Promoção Social. É preciso apresentar o Cartão Cidadão válido. A atividade será realizada entre os dias 15 e 17 de julho, das 14h às 16h30, no Salão da Terceira Idade, e contará com a CONFECÇÃO DA BONECA ALEGRI

60 anos ou mais, Grátis A Carteira da Pessoa Idosa garante mais acesso a direitos e benefícios para quem tem 60 anos ou mais. A emissão é gratuita e pode ser feita de forma on-line, por meio da plataforma GOV.BR, se você encontrar dificuldades para acessar o serviço digital, não se preocupe. A equipe do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social está preparada para orientar e auxiliar durante o processo de solicitação. É necessário apresentar documento de identidade co

Inverno sem frio, até 31 Com a previsão de queda ainda maior das temperaturas, o Fundo Social de Solidariedade de Holambra reforça o pedido para que a população participe da campanha Inverno Sem Frio, faça sua contribuição. A iniciativa tem como objetivo arrecadar roupas, calçados e cobertores que serão destinados para famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos serviços assistenciais do município. Podem ser entregues peças infantis e adultas, femininas

O Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Carlos Fantini do PL, propõe diretrizes para a criação de um programa permanente de manutenção e recuperação de vias públicas, visando a eliminação de buracos e a melhoria da infraestrutura, “A grande quantidade de buracos nas ruas de Amparo atinge um patamar preocupante, colocando em risco a segurança e a incolumidade da população, gerando ainda acidentes e custos com manutenção dos veículos”, diz o texto de justificativa d

A proposta do vereador de Amparo, Flávio Rocha do PSD, garante a permissão da presença de DOULAS (parceira de apoio não clínico) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto em todas as unidades de saúde do município - públicas ou privadas - foi aprovada na última sessão ordinária, dia 22 de junho. Além da DOULA, a gestante terá direito também a um ACOMPANHANTE de livre escolha, com quem ela possua vínculo afetivo e que lhe proporcione apoio. Para se tornar lei, o texto seg